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Termos de uso

CONDIÇÕES DE USO 

  1.    OBJETO E ASPECTOS GERAIS 

 

O Site é uma plataforma de compras coletivas, por meio da qual o Bolsa de Vantagens divulga aos usuários certas ofertas de produtos e serviços de fornecedores (“Campanhas Promocionais”). Por meio do Site, os usuários (conforme doravante definidos) poderão adquirir os produtos e serviços dos fornecedores, com desconto sobre o preço regularmente praticado aos usuários se fossem adquiridos nas lojas físicas. Os fornecedores são restaurantes, clínicas de tratamentos estéticos, salões de beleza, agências de turismo de aventura, produtores de eventos, dentre outras empresas brasileiras (“Vendedores”). 

 

As Campanhas Promocionais valerão POR PRAZO DE TEMPO DETERMINADO e, para que os produtos e serviços possam ser adquiridos pelos usuários do Site, UM NÚMERO MÍNIMO DE PESSOAS, PREVIAMENTE DEFINIDO NAS CAMPANHAS PROMOCIONAIS, DEVERÁ MANIFESTAR INTERESSE NA COMPRA DO PRODUTO OU SERVIÇO, manifestando aceitação da oferta do Vendedor, por meio do Site, dentro do prazo estipulado. 

 

2.    ACESSO AO SITE 

 

O Site em geral, inclusive a aquisição dos produtos e serviços objeto das Campanhas Promocionais por meio dele veiculadas, destina-se exclusivamente a pessoas legalmente capazes, maiores de 18 anos, domiciliadas no território brasileiro, sendo oferecidos somente produtos brasileiros e serviços prestados no Brasil, reservando-se o Bolsa de Vantagens o direito de controlar e restringir o acesso ao Site. 

 

(a) Visitantes 

Os usuários não cadastrados (“Visitantes”) somente terão acesso às páginas de livre acesso do Site. Caso os Visitantes desejem ter acesso mais completo ao Site e às Campanhas Promocionais, deverão se cadastrar, ler, entender e concordar com os Termos de Uso do Site. 

 

(b) Usuários Assinantes 

Os interessados em receber informações sobre as Campanhas Promocionais oferecidas pelo Bolsa de Vantagens deverão se cadastrar no Site como “Usuários Assinantes”. Tal cadastramento ocorrerá por meio do preenchimento e envio eletrônico do formulário de inscrição do usuário assinante, devidamente preenchido e apresentado no Site. A condição de Usuário Assinante pressupõe, necessariamente, que o usuário consentiu com as condições gerais de uso, por meio de concordância a estes Termos de Uso, na versão publicada no momento do acesso ao Site. 

 

(c) Usuários Cadastrados 

Aqueles que, além de receber e-mails do Bolsa de Vantagens com as Campanhas Promocionais, desejarem se inscrever e participar efetivamente das Campanhas Promocionais, eventualmente beneficiando-se das ofertas dos produtos ou serviços dos Vendedores, deverão se cadastrar no Site na condição de “Usuários Cadastrados”. Tal cadastramento ocorrerá por meio do preenchimento e envio eletrônico do formulário de inscrição do usuário cadastrado, seguindo os passos que o bolsa de Vantagens posteriormente indicar, por e-mail. A condição de Usuário Cadastrado pressupõe a expressa concordância com os Termos de Uso, na versão publicada no momento de acesso do usuário ao Site. O USUÁRIO CADASTRADO, POR MEIO DO CADASTRO, RECONHECE QUE POSSUI A CAPACIDADE LEGAL PARA CONTRATAR E SE SUBMETERÁ A TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DO SITE. Os Usuários Cadastrados podem efetuar somente um único cadastro junto ao Site. 

 

 

3.   CAMPANHAS PROMOCIONAIS, AQUISIÇÃO E ENTREGA DE PRODUTOS E SERVIÇOS 

 

Resumidamente, as Campanhas Promocionais funcionarão da seguinte forma: 

 

(a) Veiculação As Campanhas Promocionais serão veiculadas no Site, divulgando-se, pelo menos, o produto ou serviço oferecido pelo Vendedor, o prazo de validade da Campanha, o número mínimo e máximo de pessoas exigido pelo Vendedor para validade da oferta, as condições específicas para utilização e entrega do produto ou serviço oferecido pelo Vendedor. Além disso, o anúncio da Campanha Promocional no Site informará o número atualizado de pessoas que já manifestaram a intenção de adquirir a oferta. 

 

(b) Aquisição Apenas os Usuários Cadastrados podem adquirir o produto ou serviço anunciado nas Campanhas Promocionais. Caso a Campanha Promocional ofertada seja de interesse do Usuário Cadastrado, este deverá manifestar seu interesse em tempo hábil, por meio do próprio Site, que o direcionará automaticamente ao campo de pagamento, no qual serão dadas as instruções para efetivação da compra, A QUAL SOMENTE OCORRERÁ SE FOR ALCANÇADO O NÚMERO MÍNIMO DE COMPRADORES, ESTABELECIDO NA CAMPANHA PROMOCIONAL. 

 

(c) Validade Cada Campanha Promocional é válida por tempo determinado e para um número mínimo e máximo de compradores, sendo que tais informações estarão divulgadas no Site. A Campanha será encerrada mediante o término do prazo de validade ou o atingimento do número máximo de compradores, prevalecendo o que ocorrer primeiro. A efetivação da oferta está condicionada suspensivamente ao alcance do número mínimo de aquisições do produto ou serviço, conforme descrito na cláusula 8 destes Termos de Uso, abaixo. CASO ESSE NÚMERO MÍNIMO NÃO SEJA ATINGIDO AO FINAL DO PRAZO DE VALIDADE DA CAMPANHA, A OFERTA DO VENDEDOR NÃO PRODUZIRÁ EFEITOS, PORTANTO A COMPRA NÃO SE EFETIVARÁ E OS VALORES PAGOS PELOS USUÁRIOS CADASTRADOS SERÃO RESSARCIDOS, POR MEIO DE ESTORNO NO RESPECTIVO MEIO DE PAGAMENTO UTILIZADO. Da mesma forma, UMA VEZ ATINGIDO O NÚMERO MÁXIMO DE AQUISIÇÕES, A CAMPANHA PROMOCIONAL EM QUESTÃO SERÁ ENCERRADA, NÃO PODENDO OS PRODUTOS OU SERVIÇOS SEREM ADQUIRIDOS PELOS USUÁRIOS CADASTRADOS QUE ACEITAREM A CAMPANHA PROMOCIONAL APÓS O ATINGIMENTO DO NÚMERO MÁXIMO DE COMPRADORES. 

 

(d) Entrega dos produtos ou serviços A entrega dos produtos e serviços ofertados dar-se-á diretamente pelo Vendedor ao Usuário Cadastrado, mediante a apresentação de um vale compras obtido junto ao Site (“Cupom”) pelo Usuário Cadastrado, disponibilizado pelo Bolsa de Vantagens para ser impresso, em até 48 (quarenta e oito) horas após o encerramento da Campanha Promocional. Cada Cupom somente poderá ser utilizado uma única vez e dentro do prazo de validade da oferta. O Usuário Cadastrado será notificado a respeito da emissão do Cupom pelo e-mail fornecido durante o processo de cadastramento no Site. 

 

 

4.   CADASTRAMENTO NO SITE 

 

No momento do cadastro, o Usuário Cadastrado deverá submeter alguns de seus dados pessoais (nome completo, e-mail, CPF/MF, entre outros) para concluir o seu processo de cadastramento junto ao Site. O Usuário Cadastrado declara e garante que as informações fornecidas o Bolsa de Vantagens são precisas, autênticas e verdadeiras e se obriga a mantê-las atualizadas. Ao completar o processo de cadastramento no Site, o Usuário Cadastrado cadastrará um LOGIN DE ACESSO E UMA SENHA, os quais serão de uso PESSOAL E INTRANSFERÍVEL, devendo ser mantidos em sigilo absoluto pelo Usuário. O Usuário Cadastrado é o único e exclusivo responsável pela utilização de seu login e senha, isentando o Bolsa de Vantagens, desde já, de qualquer responsabilidade neste sentido, responsabilizando-se integralmente pelo seu uso, inclusive no caso de uso indevido ou não autorizado. Caso o Usuário Cadastrado venha a tomar conhecimento do uso não autorizado ou indevido de seu login e senha, o Usuário Cadastrado deverá avisar imediatamente o Bolsa de Vantagens. 

 

O usuário desde já concorda que o Bolsa de Vantagens poderá solicitar informações e documentos adicionais para conferir suas informações pessoais. Caso o Bolsa de Vantagens constate que os dados pessoais do Usuário Cadastrado não correspondem a dados verdadeiros, precisos e autênticos, ou caso tais informações e documentos não sejam apresentados pelo Usuário Cadastrado, o Bolsa de Vantagens se reserva o direito de bloquear o seu acesso ao Site e/ou cancelar o cadastro do usuário. 

 

 

5.   INDICAÇÃO DE USUÁRIOS 

 

O Bolsa de Vantagens permite que seus Usuários Cadastrados convidem parentes e amigos a se tornarem Usuários Assinantes ou Usuários Cadastrados do Bolsa de Vantanges, sem qualquer custo para nenhum deles. Não obstante, a fim de conservar o caráter exclusivo do Bolsa de Vantagens, tais convites devem se limitar a pessoas de tal nível de afinidade (amigos e parentes). Desta forma, são estritamente proibidos os convites em massa ou indiscriminados, como, por exemplo, aqueles feitos por meio de anúncios na internet, revistas ou qualquer outro meio de comunicação. O Bolsa de Vantagens não terá qualquer responsabilidade sobre os convites enviados pelos Usuários Cadastrados. 

 

 

6.   INFORMAÇÕES SOBRE O PRODUTO OU SERVIÇO 

 

O Bolsa de Vantagens não se responsabiliza pelas descrições dos serviços e produtos das Campanhas Promocionais, uma vez que são apresentadas exclusivamente pelos Vendedores. As fotografias ou vídeos relativos a tais produtos ou serviços, bem como os seus nomes comerciais, marcas ou sinais distintivos de qualquer classe contidos no Site dizem respeito aos produtos ou serviços reais ofertados e colocados à venda, com a intenção de prestar a maior quantidade de informações verdadeiras e exatas sobre os produtos ou serviços e suas respectivas características. Tais informações, no entanto, não possuem caráter exaustivo. 

 

Cada Campanha Promocional indicará os parâmetros, detalhes e condições específicas dos produtos ou serviços ofertados, bem como informações a respeito da utilização dos Cupons. A compra do produto ou serviço somente se concretizará por meio da apresentação do Cupom pelo Usuário Cadastrado ao Vendedor. 

 

 

7.    PREÇOS 

 

Todas as Campanhas Promocionais informam os preços regulares e os preços promocionais dos produtos e serviços oferecidos, já incluídos os tributos aplicáveis, de acordo com as informações prestadas pelo Vendedor. 

 

 

8.    DISPONIBILIDADE E PRAZO DE DURAÇÃO DA OFERTA 

 

O produto ou serviço não poderá ser adquirido fora do prazo da Campanha Promocional. No momento da aceitação da oferta por parte do Usuário Cadastrado por meio do Site, o Bolsa de Vantagens efetuará a cobrança do preço descrito na Campanha Promocional, por meio de cartões de crédito ou débito, disponibilizados pelos Usuários Cadastrados. Caso o número mínimo de compradores exigido para cada Campanha Promocional não seja atingido, a oferta respectiva será cancelada e a compra não será concluída. Em conseqüência, o Bolsa de Vantagens procederá ao imediato estorno da cobrança efetuada no cartão de crédito ou débito disponibilizado o Bolsa de Vantagens pelo Usuário Cadastrado para a compra da oferta por meio do Site. O estorno será realizado mediante o mesmo meio de pagamento utilizado para a compra pelo Usuário Cadastrado. 

 

Ao contrário, caso seja alcançado o número mínimo de compradores exigido para determinada Campanha Promocional, os Usuários Cadastrados que queiram adquirir o produto ou serviço do Vendedor por meio do Site, receberão por e-mail (conforme disponibilizado ao Bolsa de Vantagens) um Cupom que poderá ser utilizado no estabelecimento do Vendedor, descrito na Campanha Promocional. O CUPOM DEVE SER IMPRESSO E APRESENTADO AO VENDEDOR QUANDO DA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO OU PRODUTO ADQUIRIDO E SOMENTE PODERÁ SER UTILIZADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE NELE DESCRITO. 

 

 

9.    PAGAMENTO 

 

O Usuário Cadastrado providenciará os dados pessoais exigidos pelo fornecedor de serviços de pagamento e os dados do cartão de crédito ou débito, sua data de validade e os seus 3 (três) dígitos de segurança, no momento da realização do pedido ou aceitação da compra da oferta ou desconto do produto ou serviço da Campanha Promocional em questão. 

 

A forma de pagamento será mediante cartão de crédito ou débito e a cobrança será realizada no cartão do Usuário Cadastrado no momento em que for efetuada a aquisição da oferta, durante o prazo de vigência da Campanha Promocional. 

 

O Usuário Cadastrado deverá notificar o Bolsa de Vantagens a respeito de qualquer cobrança indevida ou fraudulenta no cartão utilizado para as compras, por meio de e-mail, o mais rápido possível para que o Bolsa de Vantagens possa tomar as medidas adequadas. 

 

 

10.    SEGURANÇA 

 

O Site dispõe das ferramentas de segurança comercialmente disponíveis no setor. Além disso, o processo de pagamento funciona por um servidor seguro que utiliza o protocolo SSL (Secure Socket Layer). O referido servidor estabelece uma conexão para que a informação seja transmitida em criptogramas mediante algoritmos de 128 bits, que asseguram que a informação apenas seja inteligível para o computador do Usuário Cadastrado e do Site. Desta forma, ao utilizar o protocolo SSL: O Usuário Cadastrado comunica seus dados para o centro servidor do Bolsa de Vantagens. O Usuário Cadastrado e o centro servidor do Bolsa de Vantagens trocam dados criptografados, com o intuito de evitar a sua leitura ou manipulação por terceiros Além disso, o Bolsa de Vantagens declara que não possui acesso a informações confidenciais relativas ao meio de pagamento utilizado, tampouco os armazena. Estas informações serão enviadas à entidade financeira responsável por administrar os pagamentos e cobranças do Bolsa de Vantagens.

 

 

11.    CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO 

 

O Bolsa de Vantagens é uma plataforma de compras coletivas com o objetivo de veicular ofertas dos melhores Vendedores pelos menores preços. Para que esse objetivo seja alcançado, um número mínimo e máximo de compras deverá ser atingido pelos Vendedores, o que dificulta cancelamentos de pedidos uma vez que os parâmetros das Campanhas Promocionais sejam atingidos. O Usuário Cadastrado poderá desistir da compra no prazo máximo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir do dia de compra do Cupom no Site. Neste caso, deverá acessar o formulário de contato disponível no Site, para entrar em contato com o Bolsa de Vantagens. Não serão aceitos pedidos de cancelamento feitos por e-mail. O Bolsa de Vantagens divulga as ofertas por meio das Campanhas Promocionais, mas a venda do produto ou serviço ofertado ao Usuário Cadastrado ocorrerá por meio do próprio Vendedor, mediante a apresentação do Cupom impresso no Site. Em conseqüência, qualquer intenção em devolver os produtos ou serviços adquiridos somente poderão ser discutidas diretamente com o Vendedor. 

 

 

12.    PRESTAÇÃO DO SERVIÇO OU VENDA DO PRODUTO 

 

O Usuário Cadastrado reconhece que tomou conhecimento das características e detalhes dos produtos ou serviços ofertados, bem como das condições específicas de uso em cada Campanha Promocional e de cada Cupom, sendo o Bolsa de Vantagens mero veículo de divulgação das ofertas e Campanhas Promocionais dos Vendedores, reproduzindo no Site as informações sobre a qualidade e características das Campanhas Promocionais, tais quais foram informadas pelos Vendedores. Inexiste qualquer vínculo entre as atividades dos Vendedores e as atividades do Bolsa de Vantagens, de forma que este não assume qualquer responsabilidade em relação à eventual insatisfação quanto à execução dos serviços e/ou qualidade dos produtos adquiridos pelos Usuários Cadastrados. 

 

Desta forma, a prestação do serviço ou a venda do produto ocorrerão única e exclusivamente por conta do Vendedor, estabelecendo-se a relação jurídica de prestação de serviço ou venda do produto entre o comprador e o Vendedor, sem que possa ser exigido do Bolsa de Vantagens nenhum tipo de responsabilidade ou reclamação relacionada à qualidade ou garantia do serviço prestado ou produto adquirido, devendo o comprador dirigir-se diretamente ao Vendedor para qualquer reclamação ou esclarecimento. 

 

Os Cupons referentes às ofertas e descontos têm um prazo de vigência determinado desde a sua impressão, estabelecido pelos Vendedores. Tal prazo será informado nas condições de uso específicas de cada uma das Campanhas Promocionais, bem como nos respectivos Cupons. Neste sentido, o Usuário Cadastrado reconhece ter o conhecimento dos referidos prazos, que uma vez expirados acarretarão a perda do direito do Usuário Cadastrado, sendo descabidos quaisquer pedidos de devolução da quantia paga ou troca do Cupom. 

 

 

13.   PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL 

 

O Bolsa de Vantagens é detentor de todos os direitos sobre o conteúdo, desenho e código fonte do Site e, em especial, a título exemplificativo, porém sem limitação, sobre as fotografias, imagens, textos, logotipos, desenhos, marcas, nomes comerciais e informações que sejam incluídas no Site. 

 

Advertimos aos Usuários Cadastrados, Usuários Assinantes e Visitantes de que tais direitos estão protegidos pela legislação de propriedade industrial brasileira em vigor e pela legislação internacional referente à propriedade intelectual e industrial. 

 

Além disso, e sem prejuízo do exposto, o conteúdo do Site também é caracterizado como software e, portanto, também lhe será aplicada toda a legislação brasileira e internacional cabível à espécie. 

 

É expressamente proibida a reprodução total ou parcial deste Site ou de seu conteúdo, mesmo através de um link, sem a expressa autorização por escrito do Bolsa de Vantagens. 

 

Ademais, é também vedada a cópia, reprodução, adaptação, modificação, distribuição, comercialização, comunicação pública, uso indevido do conteúdo do Site e/ou qualquer outra ação que possa configurar uma infração à legislação internacional e/ou brasileira em vigor em matéria de propriedade intelectual e/ou industrial, sem a prévia e expressa autorização por escrito do Bolsa de Vantagens. 

 

Bolsa de Vantagens informa que não concede licença ou autorização implícita sobre os direitos de propriedade intelectual e/ou industrial ou sobre qualquer outro direito ou propriedade relacionada direta ou indiretamente com o conteúdo e ferramentas incluídas no Site. 

 

 

14.    ACESSO À INTERNET E CONTEÚDO 

 

Os Usuários Cadastrados, Usuários Assinantes e Visitantes são integralmente responsáveis por sua conduta no momento em que acessam a informação do Site e enquanto navegam neste. 

 

Como conseqüência, os Usuários Cadastrados, Usuários Assinantes e Visitantes são os únicos responsáveis perante o Bolsa de Vantagens e terceiros por: 

 

1. Conseqüências resultantes da utilização de qualquer conteúdo do Site com fins e efeitos ilícitos ou contrários ao presente documento, seja tal conteúdo confeccionado ou não pelo Bolsa de Vantagens, publicado ou não sob seu nome de forma oficial; 

 

2. Conseqüências resultantes da utilização contrária aos dispositivos deste documento e lesiva aos interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam causar danos, inutilizar ou danificar o Site ou possam impedir a sua regular utilização por outros Usuários Cadastrados ou Usuários Assinantes ou Visitantes. 

 

O Bolsa de Vantagens se reserva o direito de atualizar o conteúdo quando considerar conveniente, bem como eliminá-lo, limitá-lo ou impedir o acesso aos mesmos, de forma temporária ou definitiva. Da mesma forma, o Bolsa de Vantagens se reserva o direito de negar acesso ao Site aos Usuários Cadastrados, Usuários Assinantes ou Visitantes que façam uso indevido do conteúdo e/ou descumpram qualquer das condições previstas neste documento. 

 

O Bolsa de Vantagens informa que não garante: 

 

1. Que o acesso ao Site e/ou aos seus links sejam ininterruptos ou livres de erros; 

 

2. Que o conteúdo ou software aos quais os Usuários Registrados, Usuários Assinantes e Visitantes tenham acesso por meio do Site ou de seus links não contêm quaisquer erros, vírus, ou outros elementos no conteúdo que possam produzir alterações em seus sistemas ou em seus documentos eletrônicos e arquivos armazenados em sistemas informáticos ou causem outro tipo de dano; ou 

 

3. O efetivo aproveitamento da informação ou conteúdo deste Site ou seus links que os Usuários Cadastrados, Usuários Assinantes ou Visitantes puderam obter. 

 

A informação contida no Site deve ser considerada pelos Usuários Cadastrados, Usuários Assinantes e Visitantes meramente como informativa e orientadora, tanto com relação a sua finalidade como aos seus efeitos. Assim, o Bolsa de Vantagens não garante a exatidão das informações contidas no Site ou seus links e, por conseguinte, não assume qualquer responsabilidade sobre os possíveis prejuízos ou incômodos causados aos Usuários Cadastrados, Usuários Assinantes ou Visitantes em decorrência de eventual inexatidão das informações presentes no Site ou em seus links. 

 

 

15.    RESPONSABILIDADE DO BOLSA DE VANTAGENS SOBRE A UTILIZAÇÃO DO SITE E SEUS APLICATIVOS 

 

O Bolsa de Vantagens não é responsável por nenhum dos eventos a seguir enunciados a título exemplificativo, porém não limitativo: 

 

1. Pela utilização que os Usuários Cadastrados, Usuários Assinantes ou Visitantes possam fazer dos materiais deste Site ou seus links, se proibidas ou permitidas, infringindo os direitos de propriedade intelectual e/ou industrial do conteúdo do Site ou direitos de terceiros. 

 

2. Pelos eventuais danos ou prejuízos aos Usuários Cadastrados, Usuários Assinantes ou Visitantes causados por um funcionamento normal ou anormal das ferramentas de busca, pela organização ou localização do conteúdo e/ou acesso ao Site e, em geral, pelos erros ou problemas que são gerados no desenvolvimento ou aplicação dos elementos técnicos do Site ou um programa fornecido para os Usuários Registrados, Usuários Assinantes ou Visitantes; 

 

3. Pelo conteúdo das páginas aos quais os Usuários Cadastrados, Usuários Assinantes ou Visitantes possam acessar a partir dos links incluídos no Site, autorizados ou não; 

 

4. Pelos atos ou omissões de terceiros, independentemente se estes terceiros estejam relacionados o Bolsa de Vantagens em razão de eventual vínculo contratual; 

 

5. Pelo acesso por menores de idade ao conteúdo presente no Site, sendo responsabilidade de seus pais ou tutores exercer o controle adequado sobre as atividades de seus filhos ou menores tutelados ou implementar ferramentas de controle de uso de Internet com o objetivo de evitar: (i) o acesso a matérias ou conteúdo inadequados para menores, assim como (ii) o envio de dados pessoais sem a previa autorização dos pais ou tutores; e 

 

6. Pela comunicação ou diálogos estabelecidos por meio de debates, fóruns, chats e comunidades virtuais que se organizem mediante ou em torno do Site e/ou seus links, tampouco responderá, portanto, por eventuais danos e prejuízos sofridos pelos Usuários Cadastrados, Usuários Assinantes ou Visitantes particulares e/ou coletivos em conseqüência das referidas comunicações ou diálogos. 

 

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